Audiência pública na Assembleia Legislativa debate situação da pesca em MT


Objetivo é buscar políticas públicas que resolvam essas questões e que assegurem a subsistência do homem e manutenção dos rios e dos peixes

LEIS & DIREITO Publicada: 25/03/2019 06:00:01 Autor: MARIA NASCIMENTO
Foto: Divulgação
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Nesse 22 de março, Dia Mundial da Água, pescadores profissionais, amadores e esportistas estiveram na Assembleia Legislativa e participaram de um amplo debate sobre a pesca. A audiência pública, requerida pelo deputado Faissal (PV), apontou a situação dos rios mato-grossenses que recebem resíduos poluentes e muito lixo, e a invasão de pescadores de outros estados com grandes embarcações assim como a diminuição da água, como grandes problemas a serem solucionados.

A categoria também se posicionou contra o estabelecimento da “cota zero”, - modelo de proibição total da pesca já adotado em outros estados brasileiros e em alguns países-, como forma de preservação das espécies.   O autor da audiência, disse que o objetivo é buscar políticas públicas que resolvam essas questões e que assegurem a manutenção do homem, dos rios e dos peixes. Ele admitiu que ainda não tem uma opinião definida sobre a questão da cota zero: “não sou contra nem a favor da cota zero, por isso chamei esse debate e vou manter esse diálogo, para que possamos definir se o modelo é ou não, bom para Mato Grosso”, ponderou.

Para Belmiro Lopes de Miranda presidente de uma associação de pescadores e que representa a categoria mato-grossense na Confederação Nacional de Pesca o principal problema é a diminuição da água, mas também defendeu a adoção de estudos técnicos, a proibição de drogas em algumas áreas, o fim do despejo de lixo no rio e uma maior fiscalização do pescador que vem de fora do estado com suas grandes lanchas: “não temos mais água o suficiente para o peixe desovar, precisamos de estudos científicos que aponte o que realmente está acontecendo, porque não é o pescador que está matando os peixes e o rio e tem que evitar todo esse lixo jogado no rio e verificar a questão das dragas e de quem vem aqui com grandes lanchas e leva nosso pescado embora”.

 Ele também disse ser contra a política de se definir o pescado pelo tamanho mínimo ao máximo do peixe. Essa última preocupação de seo Belmiro tem fundamento.  Segundo a representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e integrante do Conselho Estadual de Pesca, Gabriela Rocha, não há um consenso quanto a essa política. Ela também informou que o Conselho debateu por dois anos, aprovou e entregou ao governo uma minuta de proposta de lei de pesca, que prevê todas as questões levantadas durante a audiência pública e que vem preocupando a sociedade. A expectativa é que o governo envie a minuta ao legislativo como projeto de lei de pesca.

Ainda, há estudos que apontam que, pela interferência de manejo genético, pode haver peixes pequenos com mais idade que outros maiores. Entre os estados que já adotaram a política de cota zero estão Goiás, Minas Gerais, Tocantins e Mato Grosso do Sul. Modelos de proibição da pesca em rios também são adotados em países como Argentina, Chile e Estados Unidos, além de nações da Europa. O próximo passo, a partir dessa audiência é unir esforços para que a minuta já proposta pelo Conselho de Pesca e outras propostas sejam estudadas, para que se encontre uma saída definitiva para os problemas que afetam a atividade pesqueira em Mato Grosso.

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