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02/09/2021 as 11:47 | por Assessoria |
Lei que dispõe sobre o acesso à informação sobre o estoque de medicamentos é sancionada
Segundo o autor da lei , vereado Bruno Rios. deverá ser disponibilizado no Portal Transparência
Fotografo: Assessoria
Vereado Bruno Rios.
Foi sancionada, nesta quinta-feira (02.09), a Lei Municipal n° 4.734/2021 que dispõe sobre o acesso à informação sobre o estoque de medicamentos na rede pública de Várzea Grande. A norma é de autoria do primeiro secretário da Mesa Diretora, o vereador Bruno Lins Rios (PSB).
Segundo ele, deverá ser disponibilizado no Portal Transparência a quantidade, tipo, especificação, a disponibilidade relativa à distribuição obrigatória e gratuita. Na publicação também deve constar o local onde está armazenado o medicamento, como também a data de validade.
“Essa visa facilitar o acesso, como também agilizar o atendimento do Poder Público ao munícipe. Além disso, haverá mais transparência e eficiência nesse importante atendimento da nossa saúde pública. O tal método irá facilitar o armazenamento do medicamento, como também ter um melhor controle do mesmo”, destaca Rios.
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