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26/07/2021 as
13:42 | por Da Assessoria |
Lei que obriga a Energisa a realizar construção de calçadas é sancionada
Com a nova norma o serviço de calçamento deverá ser obrigatório em áreas de servidão
Fotografo: Publicação
Divulgação
Foi sancionada a Lei municipal nº 4.781/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de energia elétrica Energisa a realizar construção de calçadas nas áreas de servidão pública “linhas de transmissão de alta potência”. A norma é de autoria do vereador Rogério de França Martins – Rogerinho da Dakar (PSDB).
Com a nova norma o serviço de calçamento deverá ser obrigatório em áreas de servidão pública que cruzam loteamentos, residenciais e bairros com edificações residenciais.
“É muito importante redobrar os cuidados para garantir a segurança aos pedestres e evitar acidentes envolvendo eletricidade, como também dar acessibilidade aos transeuntes”, destaca Rogerinho.
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