Fotografo: Roberto Marques
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Amordaça a imprensa

O projeto de Lei de Abuso de Autoridade, que passou a valer desde dia (03/01/2020), que proíbe a polícia de divulgar os nomes e imagens de bandidos presos, nem que estejam de costas ou com o rosto desfocado foi aprovada.

A nova lei, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, e poderá dificulta ao extremo o trabalho dos jornalismos, no texto da lei da ‘’amordaça,’’ a nova lei proíbe ainda que a imprensa faça imagens de presos nas delegacias ou em locais de busca e de prisão.

 A polícia só poderá falar sobre o histórico da ocorrência, sem citar nomes dos envolvidos, de acordo com o artigo 13 da lei, autoridades não podem constranger o preso ou detento ao exibi-lo à “curiosidade pública”, total ou parcialmente.

Nesse caso, a pena é de um a quatro anos, de prisão para quem descumpri-la. Vários, veículos da imprensa e jornalistas estão abarrotados de processo na justiça, por cumprir o seu papel de informar a sociedade, será que ‘’a liberdade de impressa no Brasil, esta só no faz de conta que existem’’.

A liberdade de imprensa é o direito dos profissionais da mídia de fazer circular livremente as informações, um pressuposto que a impressão era proibida no Brasil na época da monarquia. Ela só surgiu com a chegada da família real em 1808, será que estamos regredindo aos tempos da monarquia? 

 Ou seja, IMPRENSA ESTÁ AINDA MAIS LIMITADA, e ALÉM DE NOMES, NÃO PODERÁ DIVULGAR MAIS FOTOS DE COSTAS DE PRESOS, a nova regra vai gerar um prejuízo imenso também à imprensa e à sociedade, que vai deixar de reconhecer um criminoso.

Dois artigos, em especial, afetam diretamente a forma como as notícias eram repassadas à imprensa. O artigo 13 impede a divulgação das fotos dos presos – até de costas – e o artigo 38 não permite que a autoridade policial atribua culpa ao investigado antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação.