Paranatinga, Novo São Joaquim e Gaúcha do Norte receberam parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo, referentes ao exercício de 2019, pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

Os votos foram apresentados na sessão ordinária remota de terça-feira (30), respectivamente, pelos relatores dos processos: conselheiro Valter Albano, conselheiro interino Luiz Carlos Pereira e conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto.

Embora relatórios técnicos tenham apontado a existência de irregularidades nos três casos, parte destas foram sanadas ou parcialmente sanadas pelos gestores das cidades.

Com relação à Paratinga, Valter Albano citou uma série de atenuantes às inconsistências mantidas após a defesa da Prefeitura. “Pondero que restaram verificadas circunstâncias que atenuaram a gravidade das irregularidades mantidas, não sendo, em razão disso, capazes de influenciar negativamente no contexto destas contas."

Sobre o município de Novo São Joaquim, Luiz Carlos Pereira destacou que “a gestão cumpriu com os percentuais e limites legais relativos aos gastos com pessoal e investimentos em políticas públicas de educação e saúde”.

Já Gaúcha do Norte, apresentou saldo positivo com superávit nas contas. Deste modo, segundo Gonçalo Domingos de Campos Neto, além de o gestor ter cumprido com os limites constitucionais e legais, o desempenho fiscal do município é positivo.

“Destaca-se a economia orçamentária, resultado orçamentário superavitário e suficiência financeira para saldar com os compromissos de curto prazo”, reforçou o conselheiro.

Em todos os casos os relatores seguiram os pareceres do Ministério Público de Contas (MPC) e recomendarem ao Poder Legislativo dos respectivos municípios a determinação aos chefes do executivo municipal para adoção de medidas corretivas.

Contas de Governo

As contas anuais de governo não são julgadas pelo TCE, que avalia a gestão política dos chefes do Poder Executivo e emite um parecer prévio para auxiliar no julgamento do Poder Legislativo, este sim, responsável por aplicar eventuais sanções específicas.

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