Foi aprovado, na sessão ordinária desta terça-feira (17.08), o Projeto de Lei 83/2021, de autoria do presidente da Casa de Leis, o vereador Fábio José Tardin – Fabinho (DEM), que dispõe sobre a instituição um programa de apoio às mães solteiras do município.
Conforme Tardin, o programa deve oferecer condições dignas de sobrevivência para as mães, gestantes solteiras e às crianças recém-nascidas. ”Há muitas mães que ocupam também o papel de pai. A mãe é um dos grandes símbolos de amor que Deus colocou nas nossas vidas e o Poder Público deve dar um amparo social para que estas mulheres possam dar uma vida melhor estruturalmente aos seus filhos”, destaca Fabinho.
No programa deve constar orientação de cuidados com recém-nascidos, incentivo e importância da amamentação, assistência jurídica gratuita, programa de arrecadação e distribuição de alimentos, fraldas descartáveis, roupas para bebês, orientações de métodos contraceptivos, entre outros.
Agora a proposta irá para sanção ou veto do prefeito Kalil Baracat (MDB).