Portal fundado em 01 de fevereiro de 2014; Pelo jornalista Roberto Marques

Cidadão Repórter

65992519733
Várzea Grande(MT), Sexta-Feira, 27 de Novembro de 2020 - 07:58
20/06/2016 as 11:20:46 | Por Assessoria | 3114
Secretário de VG está na lista dos efetivados
César Miranda de Fazenda de Lucimar ele nega as irregularidades apontadas pelo MPE
Fotografo: Sem Dados
Em nota, secretário diz estar tranquilo

 

nvestigado pelo Minstério Público do Estado, junto a outros sete servidores da Assembleia Legislativa, o secretário de Fazenda de Várzea Grande, César Alberto Miranda Lima dos Santos, emitiu nota à imprensa afirmando incocência, já que seria concursado da Casa, desde 1995. No comunicado ele frisa que esta tranquilo com a investigação que apura a suposta irregularidade em sua nomeação no Legislativo. A suspeita seria que a efetivação terisa ocorrido sem a devida aprovação no concurso público, o que é vetado pela Constituição Federal. 

 “Fui aprovado em concurso público realizado pelo Poder Legislativo, em 1995, para a função de técnico em administração, tendo tomado posse em 1998. Como servidor concursado e efetivo do Legislativo, estou à disposição do Ministério Público Estadual para qualquer informação que se fizer necessário”, argumenta. 

César ainda argumentou que já teve sua efetivação investigada na Assembleia e que sendo a mesma arquivada ele não responde a nenhum processo administrativo disciplinar.

O MPE

Os documentos elaborados pelo promotor Célio Joubert Fúrio, assinados em dezembro passado, mostram que os servidores César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa, Rosivani Mônaco de Jesus, Marly da Glória Costa Teixeira Silva e José Neto Fernandes Borges conseguiram a efetivação no serviço público de forma fraudulenta." Considerando a existência de informações e documentos no Núcleo de Patrimônio Público dando conta de que grande número de servidores da Casa Legislativa teria adquirido ilegalmente a estabilidade e efetividade no serviço público valendo-se irregularmente dos requisitos do art. 19 do ADCT; VIII. Considerando que existem nos autos elementos iniciais que justificam a instauração de inquérito civil para apurar fato autorizador da defesa e tutela dos interesses ou direitos a cargo do Ministério Público” destaca o promotor de Justiça.

Outra servidora 'famosa' que está na ‘mira’ do MPE é Maria Helena Ribeiro Ayres Caramello, que atuava como chefe de gabinete do ex-presidente da Assembleia, José Riva .

Em três dias (16,17 e 18 de dezembro) o Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquéritos civis para apurar atos de improbidade administrativa e dano ao erário público, supostamente praticados por oito servidores da Assembleia Legislativa do Estado.

O promotor André Luís de Almeida quer saber se os servidores ocupam cargos de sócio-administradores em empresas privadas e de sociedade civil e assim contrariando a Lei Complementar n° 04/1990 que proíbe que funcionários públicos mantenham esse tipo de atividade.

Outra servidora 'famosa' que está na ‘mira’ do MPE é Maria Helena Ribeiro Ayres Caramello, que atuava como chefe de gabinete do ex-presidente da Assembleia, José Riva . Atualmente ela está presa devido a “Operação Metástase” que investiga o desvio de R$ 1,7 milhão do Poder Legislativo estadual. Caramello  é apontada pela Justiça como uma das principais operadoras do suposto esquema, que seria chefiado por Riva.

INVESTIGAÇÃO

Nas portarias de número 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94 e 95, que têm por objetivo subsidiar investigações, o promotor pede ao presidente da Assembleia, deputadoo Guilherme Maluf (PSDB), que informe a instituição se as licitações do Poder Legislativo firmadas com as empresas: Campello Publicidades Ltda e Assis & Brandão Advogados Associados, DP Guimarães Thome & e Cia Ltda., Construtora Diagonal Ltda ME, Centro Especializado em Cardiologia e Endocrinologia Ltda-ME, Guimarães e Fava Sociedade de Advogados, EMC Arquitetura e Comunicação Ltda., ME, A.C. de Arruda & Cia Ltda-ME.

O Ministério Público também pede o encaminhamento da ficha dos servidores denunciados, além de cópias de contrato. De acordo com as informações. Os funcionários estariam lotados nas Secretarias Geral da Casa e de Comunicação Social, além dos gabinetes do vice-presidente Eduardo Botelho (PSB) e do deputado Pedro Satélite (PSD).

CONFIRA A NOTA

A respeito da instauração de inquérito civil pelo Ministério Público Estadual, para apurar supostas irregularidades cometidas por servidores da Assembléia Legislativa, para efetivação sem realização de concurso público, esclareço que:

 1 – Fui aprovado em concurso público realizado pelo Poder Legislativo, em 1995, para a função de técnico em administração, tendo tomado posse em 1998;

2 – Minha efetivação já foi objeto de investigação pelo processo administrativo 50/2013, através da Comissão Permanente de Processo Administrativo da Assembléia Legislativa, em atendimento a notificação recomendatória 005/2013, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, que constatou a inexistência de qualquer irregularidade no ato que concedeu minha estabilidade e conseqüentemente pelo arquivamento do processo;        

3 – Como servidor concursado e efetivo do Poder Legislativo, eu Cesar Alberto Miranda Lima dos Santos Costa, estou à disposição do Ministério Público Estadual para qualquer informação que se fizer necessário.




Notícias Relacionadas





Entrar na Rede SBC Brasil