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09/05/2023 as 14:06:46 | por Midia News |
AVANÇO DAS PCHS - Ministros do STF derrubam lei que vetava usinas no Rio Cuiabá
Foram oito votos contra e apenas dois a favor da lei estadual; julgamento terminou nesta segunda-feira (8)
Fotografo: arquivo
O ministro Gilmar Mendes, que divergiu do relator e foi acompanhado por colegas
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram pela inconstitucionalidade lei estadual que proíbe a instalação de usinas hidrelétricas em toda a extensão do Rio Cuiabá.
Foram oito votos contra a legislação: Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Nunes Marques e Roberto Barroso.
Apenas o relator, ministro Edson Fachin, e a ministra Rosa Weber votaram pela constitucionalidade da lei estadual.
A maioria seguiu o voto do ministro Gilmar Mendes, que entendeu que a lei estadual criada invadiu uma competência privativa da União para legislar sobre águas e energia e dispor sobre os bens federais.
O ministro ainda alegou que a lei estadual assumiu as atribuições normativas da Agência Nacional de Águas (ANA), responsável técnica e legal para definir as condições para aproveitamentos hidrelétricos dos reservatórios do Rio Cuiabá.
“A lei mato-grossense aparenta ter pretendido substituir entendimento da ANA, que é a responsável por permitir ou não a construção de usinas hidrelétricas em determinados trechos do Rio Cuiabá, sem demonstrar erro evidente da agência”, explicou.
Entenda
A lei estadual sobre a proibição da construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Rio Cuiabá trouxe à tona um embate entre os deputados estaduais e as empresas que iriam realizar a obra.
A lei, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), colocava em discussão a viabilidade ambiental do projeto apresentado pela Maturati Participações.
O projeto chegou a ser vetado pelo governador Mauro Mendes (União), mas o veto foi derrubado pelos deputados estaduais
VITÓRIA GOMES/DA REDAÇÃO
Colaborou: Astrogildo Nunes – astrogildonunes56@gmail.com
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