Câmara aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023

 

 

Nas sessões extraordinárias realizadas nesta quinta-feira, 14 de julho, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.

Na sessão, os parlamentares discutiram o parecer conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) e realizaram a primeira votação.

Das 26 emendas apresentadas pelos parlamentares, todas foram rejeitadas. Segundo o relator da matéria da Comissão de Fiscalização, vereador Chico 2000 (PL), a maioria das ações propostas já estão incluídas na LDO.

“Não assiste razão para se ter a mesma ação repetida por mais de uma vez, então basicamente esse foi o ponto crucial para a rejeição das emendas. Houveram emendas modificativas as quais foram feitas pela própria comissão em razão de correções de expressões, já emendas aditivas não houve a aprovação de nenhuma”, ressaltou.

O parecer da comissão foi mantido pelos vereadores com 16 votos favoráveis.

Já na segunda Sessão Extraordinária os parlamentares concluíram o debate e aprovaram o projeto em segunda votação, com 14 votos.

Entre as suas funções, a LDO estabelece as metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o próximo ano e, ainda, fixa normas atinentes à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), às propostas para a alteração da legislação tributária, à administração da dívida e operações de crédito, às despesas com pessoal e encargos sociais e de outras matérias de natureza orçamentária.

Assista as sessões extraordinárias: https://youtu.be/XTe3bFtrjlw

https://youtu.be/xISUlxhrPwg

Recesso- Depois das sessões extraordinárias, os vereadores entram em recesso e retornam no dia 2 de agosto (terça-feira).

“Encerra-se o primeiro semestre de trabalho do parlamento cuiabano, a partir do dia 17 entraremos no recesso constitucional, com previsão de retorno dia 2 de agosto do corrente ano. Que Deus continue abençoando e protegendo a todos”, comentou o 1º vice-presidente da Mesa Diretora, vereador Lilo Pinheiro (PDT).

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