Câmara Municipal aprova importantes Projetos de Lei

 

Na última sessão do dia 24/03/2022 a Câmara Municipal de Jangada aprovou importantes projetos para o benefício da população jangadense.

Foram aprovados os seguintes Projetos de Lei:

 

PL 001/2022, autor: Ver. Benivaldo Gomes de Souza: “Dispõe sobre o uso de sistema de segurança baseada em monitoramento por meio de câmeras de vídeo em escolas e creches municipais de Jangada/MT.

PL 002/2022, autor: Ver. Vitinho: “Autoriza a criação da Fanfarra Municipal”.

PL 003/2022, autor Ver. Junior de Paula: “Determina a afixação de informações no imóveis e veículos locados pelo Município”.

PL 005/2022, autor: Prefeito Municipal Rogério Meira: “Aprova o Plano Municipal de Cultura e dá outras providências. ”

PL 006/022, autor: Verª Geisiany Rodrigues: “Institui o Programa de Planejamento Familiar no setor de atendimento da saúde’.

PL 007/2022, autor: Verª Geisiany Rodrigues: “Institui a Campanha Agosto Lilás no Município de Jangada-MT”

PL 008/2022, autor: Ver. Junior de Paula: “Autoriza a Criar o Programa de Fomento de Incentivo ao Cultivo da Mandioca no Município de Jangada/MT, denominado “Mais Mandioca” e a sua inclusão no Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, abre Credito Adicional Especial para o Exercício de 20226/2023, e dá outras providências.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade e foram encaminhados ao Prefeito Rogério Meira para sanção ou veto. Se o Prefeito vetar qualquer projeto, no todo ou em parte, o veto irá ao Plenário da Câmara Municipal, podendo ser mantido, ou derrubado pelo voto de 6 vereadores.

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