Câmara realiza sessões extraordinárias para apreciação dos pareceres das comissões à LDO 2023

 

 

A Câmara Municipal de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (14) duas sessões extraordinárias para apreciação dos pareceres da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2023.

A primeira 1ª discussão da lei será realizada às 14h e, em seguida, às 15h os parlamentares farão a apreciação dos pareceres às emendas ao Projeto de Lei da LDO. As reuniões acontecerão no Plenário das Deliberações.

A LDO é amparada no que dispõe o inciso 2º do artigo 165 da Constituição Federal, “(...) fixa normas atinentes à elaboração da Lei Orçamentária Anual, às propostas para a alteração da legislação tributária, à administração da dívida e operações de crédito, às despesas com pessoal e encargos sociais e de outras matérias de natureza orçamentária”, conforme consta no trecho da mensagem nº 59/2022.     

 

---

Este Portal de Notícias é uma publicação da MT em Foco com o CNPJ 02.365.266/0001-63, e trata-se de uma empresa de direitos privados na área da Comunicação. INFORMAMOS a quem interessar possa, que, Todo e Qualquer Conteúdo e Imagens aqui publicados, exibidos neste portal de notícias e nesta página são de nossa inteira e total Responsabilidade.
A empresa franqueadora desta Plataforma ou a Cessionária da Rede não possuem nenhuma relação de Responsabilidade JURÍDICA para com as nossas matérias, artigos ou outras publicações. Caso haja alguma dúvida em detrimento a esta matéria ou outro conteúdo entre em Contato com a direção de nossa empresa através do E-mail 0 ou de nosso WhatsApp 65992519733
COMO ENVIAR CONTEÚDOS
OUTROSSIM: Caso queira nos enviar qualquer conteúdo jornalístico, ele deve vir assinado por um jornalista ou o seu Autor e a(s) IMAGEM(ENS) deve estar com uma Autorização por Escrito por parte do Fotografo Autor da MESMA - Autorizando o USO (da publicação da mesma), pois, aqui respeitamos as Leis brasileiras e a Lei dos Direitos Autorais nacional e internacional.

---

Compartilhe: