COMISSÃO CCJR analisa mais de 30 projetos em reunião ordinária

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisou mais de 30 projetos em reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (16). Entre as 27 matérias que receberam parecer favorável está o Projeto de Lei (PL) nº 1823/2023, com objetivo de criar no estado Política de Conscientização e Prevenção do Traumatismo Cranioencefálico. 

Esse tipo de traumatismo é normalmente causado por acidentes de trânsito, explicou o deputado Dr. Eugênio (PSB). O parlamentar ainda disse que casos como esse são comuns na rede pública de saúde de Mato Grosso e defendeu a contratação de neurocirurgiões para atender esses pacientes em todos os hospitais regionais e municípios do estado. 

“É fundamental esse profissional para que nós possamos efetivamente salvar vidas. Na primeira hora, nós conseguimos ter um prognóstico de mais de 90% de tentar recuperar a vida desse paciente. A cada hora que passa, o prognóstico piora 10%. Se passar dez horas, como é o caso de um paciente que sai do Araguaia, até que seja regulado e colocado dentro de um centro cirúrgico aqui na capital, já se levou-se mais do que 10 horas até que isso ocorra”, argumentou Dr. Eugênio.

“Todos os hospitais regionais e também os hospitais municipais que tenham condição de contratar um neurocirurgião vão salvar muito mais vidas, porque o momento em que há o trauma, em um acidente de carro, o maior problema é o trauma do cérebro”, avaliou o presidente da CCJR, deputado Júlio Campos (União). Ele também falou sobre o parecer aprovado na comissão pela derrubada do Veto Parcial nº 18/2024 aposto ao PL nº 180/2023 – que deu origem à Lei nº 12.460/2024 – para proibir o corte do fornecimento de energia nas unidades consumidoras com home care. 

“Um paciente que está em home care é um paciente com muita dificuldade, muitas vezes até no final da vida. E necessita do serviço de energia para a sua sobrevivência. É uma questão até humanitária. Por isso, a nossa Comissão de Constituição, Justiça e Redação entendeu por derrubar esse veto”, afirmou Campos. “Foi a primeira reunião que a comissão realizou após a posse da diretoria da semana passada e aprovamos inúmeros projetos de interesse social”, completou. 

Também está entre as propostas aprovadas o PL nº 772/2023 que visa acrescentar na legislação a possibilidade de uso da Carteira da Pessoa Idosa, emitida pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) para comprovação de renda e assim esses idosos terem direito à gratuidade ou desconto em passagens intermunicipais dentro do estado, conforme previsto em lei. 

Estiverem presentes na reunião os deputados Júlio Campos e Dr. Eugênio, além de Sebastião Rezende (União) e Thiago Silva (MDB), que participaram de forma remota. 

---

Este Portal de Notícias é uma publicação da MT em Foco com o CNPJ 02.365.266/0001-63, e trata-se de uma empresa de direitos privados na área da Comunicação. INFORMAMOS a quem interessar possa, que, Todo e Qualquer Conteúdo e Imagens aqui publicados, exibidos neste portal de notícias e nesta página são de nossa inteira e total Responsabilidade.
A empresa franqueadora desta Plataforma ou a Cessionária da Rede não possuem nenhuma relação de Responsabilidade JURÍDICA para com as nossas matérias, artigos ou outras publicações. Caso haja alguma dúvida em detrimento a esta matéria ou outro conteúdo entre em Contato com a direção de nossa empresa através do E-mail 0 ou de nosso WhatsApp 65992519733
COMO ENVIAR CONTEÚDOS
OUTROSSIM: Caso queira nos enviar qualquer conteúdo jornalístico, ele deve vir assinado por um jornalista ou o seu Autor e a(s) IMAGEM(ENS) deve estar com uma Autorização por Escrito por parte do Fotografo Autor da MESMA - Autorizando o USO (da publicação da mesma), pois, aqui respeitamos as Leis brasileiras e a Lei dos Direitos Autorais nacional e internacional.

---

Compartilhe: