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28/08/2019 as 18:52 | por Henrique Brinco/BNews |
Em votação histórica, vereadores de Salvador aprovam no Plenário regulamentação do Uber
projeto foi enviado pela prefeitura de Salvador em agosto de 2018 e sofreu diversas emendas
Fotografo: Vagner Souza / BNews
Sem Legenda
Os vereadores de Salvador aprovaram o Projeto de Lei 258/18, que regulamenta os aplicativos de transporte como Uber e 99pop em Salvador. A votação histórica aconteceu na tarde desta quarta-feira (28) e o texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça não sofreu alterações.
"Chegamos ao capítulo final dessa história", celebrou o vereador Duda Sanches (DEM). Joceval Rodrigues (Cidadania) se dirigiu aos motoristas e ao presidente Geraldo Júnior (SD). "Desde o início desse processo, o senhor disse nos meus olhos 'não tenha medo de ser atacado", lembrou. O oposicionista Moisés Rocha (PT) afirmou que o texto enviado pela prefeitura veio "mal escrito" e que a Câmara cumpriu seu papel de melhorá-lo.
O vereador Paulo Magalhães Jr (PSC) votou contra o relatório apresentado na CCJ, defendendo a manutenção do texto original. O vereador Cezar Leite (PSDB) se absteve.
O projeto foi enviado pela prefeitura de Salvador em agosto de 2018 e sofreu diversas emendas, alterando quase que completamente o contexto original proposto pelo Palácio Thomé de Souza.
Veja os principais pontos aprovados:
- Os veículos terão um ano para trocar as placas de outros estados e cidades para Salvador;
- Permanece a idade útil do automóvel por oito anos;
- Os aplicativos terão que aceitar o cadastro de taxistas;
- O cadastro continua sendo feito pelas operadoras, que em seguida submeterão o relatório para a Secretária de Mobilidade;
- Não há necessidade de alvará, mas haverá fiscalização;
- Crianças não poderão mais andar desacompanhadas dos pais ou responsáveis;
- O usuário e o roteiro serão exibidos para o motorista no ato da chamada da corrida;
- Não será limitado o número de veículos;
- Caso as empresas não cumpram a regulamentação, poderão sofrer sanções que variam entre advertência, multas e até a cassação do registro.
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