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07/08/2022 as 18:52 | por Assessoria |

Lei Maria da Penha 16 anos: Leis de Fabinho fortalecem a legislação federal em Várzea Grande

Conforme Fabinho, todos os esforços devem ser feitos para dar mais visibilidade à Lei Federal

Fotografo: Divulgação
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Publicação
 
 
O candidato a deputado estadual, o vereador por Várzea Grande Fábio José Tardin - Fabinho (PSB), destaca as leis de sua autoria que fortalecem a Lei Federal nº 11340 de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha que está completando 16 anos, neste domingo (07.08). 
 
Entre as normas criadas por Fabinho está a Lei Municipal 4590/2020 a qual proíbe condenados pela Lei Maria da Penha ou por qualquer crime de violência contra mulher de assumirem cargos públicos efetivos ou comissionados em Várzea Grande. Outra norma de autoria de Tardin é a Lei Municipal nº 4644/2020 - Reserva vagas em creches e dá prioridade à transferência para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica.
 
Conforme Fabinho, todos os esforços devem ser feitos para dar mais visibilidade à Lei Federal, como também devem ser criados mais mecanismos para deixar a Legislação Federal mais completa e fortalecida. 
 
"Infelizmente, ainda é muito comum crimes bárbaros contra a mulher, principalmente o feminicídio. Devemos cada vez mais dar maior rigor na punição aos agressores, e conscientizar sobre a importância da denúncia. O Brasil tem uma das melhores leis do mundo, mas ainda precisamos avançar em outros setores desta norma", relata Fabinho. 

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