MPMT cobra agilidade da Sema na conclusão de diagnóstico fundiário

Representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, da Assembleia Legislativa e de produtores rurais voltaram a se reunir nesta terça-feira (02) para discutir os impasses relacionados ao Parque Estadual Serra Ricardo Franco. Quase três meses após a primeira reunião, por enquanto o único avanço foi a formação e nomeação em junho deste ano dos integrantes do Conselho Consultivo, posicionamento defendido pelo MPMT há nove anos. Os envolvidos também chegaram ao consenso em relação ao ano de 2008, como marco regulatório.

“Não era o que queríamos, mas é o que está previsto na lei”, destacou o titular da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, ao ser questionado pelo representante da Associação dos Produtores, Newton de Freitas Miotto, se a definição do marco regulatório ainda seria questionada pelo MPMT na Justiça.

A solução dos impasses em torno do Parque Estadual Serra Ricardo Franco depende ainda da conclusão do georreferenciamento da área, do plano de manejo e do diagnóstico fundiário, pontos considerados essenciais. O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, cobrou do Estado agilidade na conclusão dos trabalhos. “Sem o cumprimento dessas etapas, é impossível avançarmos nesta questão”, ressaltou.

O secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, assegurou que acompanhará de perto o andamento dos trabalhos realizados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e ficou de apresentar nos próximos dias um prazo para a finalização dos estudos. “Após a conclusão dessas etapas, vamos discutir o instrumento mais adequado para redimensionamento da área”, afirmou.

O Ministério Público já ingressou com mais de 40 ações judiciais em defesa do Parque Estadual Serra Ricardo Franco. Entre peças processuais e outras manifestações já foram realizadas mais de 200 atividades. “Estamos trabalhando há muito tempo, tentando organizar essa situação, aconselhando pessoas”, destacou Scaloppe.

Também participaram da reunião o promotor de Justiça que atua em Vila Bela da Santíssima Trindade, Samuel Telles Costa, os deputados estaduais Valmir Moretto e Janaína Riva, além de representantes da Sema.

---

Este Portal de Notícias é uma publicação da MT em Foco com o CNPJ 02.365.266/0001-63, e trata-se de uma empresa de direitos privados na área da Comunicação. INFORMAMOS a quem interessar possa, que, Todo e Qualquer Conteúdo e Imagens aqui publicados, exibidos neste portal de notícias e nesta página são de nossa inteira e total Responsabilidade.
A empresa franqueadora desta Plataforma ou a Cessionária da Rede não possuem nenhuma relação de Responsabilidade JURÍDICA para com as nossas matérias, artigos ou outras publicações. Caso haja alguma dúvida em detrimento a esta matéria ou outro conteúdo entre em Contato com a direção de nossa empresa através do E-mail 0 ou de nosso WhatsApp 65992519733
COMO ENVIAR CONTEÚDOS
OUTROSSIM: Caso queira nos enviar qualquer conteúdo jornalístico, ele deve vir assinado por um jornalista ou o seu Autor e a(s) IMAGEM(ENS) deve estar com uma Autorização por Escrito por parte do Fotografo Autor da MESMA - Autorizando o USO (da publicação da mesma), pois, aqui respeitamos as Leis brasileiras e a Lei dos Direitos Autorais nacional e internacional.

---

Compartilhe: