04/04/2022 as 14:17 | por Assessoria |
Está tramitando nas comissões permanentes da Câmara Municipal de Várzea Grande o Projeto de Lei n° 51/2022 que inclui a Lei Maria da Penha na grade curricular das escolas públicas do município. A proposta é da vereadora Gisele Aparecida de Barros – Gisa Barros.
Conforme a parlamentar, é importante o conhecimento e a reflexão sobre a respectiva legislação. “Devemos contribuir para que a comunidade escolar conheça e reflita sobre esta importante lei, como também divulgar os mecanismos de denúncia”, relata Gisa Barros.
A proposta segue nas comissões permanentes as quais devem dar um parecer favorável ou contrário, posteriormente, deverá ir para apreciação dos vereadores. Caso seja aprovada, a norma irá para sanção ou veto do prefeito Kalil Baracat.