SINTEP de VG-MT cobra rateio do FUNDEB e reposição salarial

 

 

A direção do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso – Subsede de Várzea Grande (Sintep/VG-MT), na manhã de terça-feira dia 09 de agosto, realizou uma manifestação na Câmara Municipal de Vereadores. Os trabalhadores da educação da Rede Municipal cobraram o pagamento do rateio das sobras dos recursos do FUNDEB/21 e Reposição Salarial 33,24% para todos.

A Categoria pressiona os vereadores e o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB) para que cumpram e respeitem à legislação, já, que o prefeito ainda não cumpriu o que determina a Lei Federal 14.276/21, mesmo após o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) aprovar parecer favorável ao rateio da sobra dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a todos os profissionais da educação de Várzea Grande (professores e servidores técnicos – merendeiras, vigias, ASG, TDI, TDE, TAE, etc.), conforme determina a legislação.

Segundo o professor Juscelino Dias de Moura, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso – Subsede de Várzea Grande (Sintep/VG), o parecer do TCE/MT sustenta a tese do Sindicato, afirmando que a prefeitura de VG pode fazer o rateio da sobra do Fundeb a todos os profissionais da educação, efetivos e contratados, inclusive, aqueles que estiveram de licença no período de 2021 e que só ainda não fez por falta de vontade política. “O município de Várzea Grande está com a receita financeira equilibrada e com um recurso na conta da educação que ultrapassam R$ 86 milhões. É uma vergonha, essa dívida com os trabalhadores” explica o professor considerando que Várzea Grande está entre as 100 maiores cidades do Brasil, é o segundo maior município de MT e o terceiro mais rico do estado (que mais se arrecada financeiramente) e que, no entanto, não paga o Piso Salarial Nacional, pagando um dos piores salários aos profissionais da educação dentre os municípios considerados mais pobres da baixada cuiabana (que sobrevivem praticamente do FPM) tais como: Acorizal, Barão de Melgaço, Jangada, Santo Antônio de Leverger, Chapada dos Guimarães e Poconé.

 Os argumentos e tabela foram entregues em documento aos vereadores; (OFÍCIO)

 

 MUNICÍPIO                            SALÁRIO BASE DE SERVIDOR TÉCNICO        SALÁRIO BASE PROFESSOR

 

Barão de Melgaço                  R$ 1.875,94 (ano 2019)                                  R$ 2.884,20 (ano 2022)

 

Jangada                                  R$ 1.623,45 (ano 2020)                                 R$ 2.164,61 (ano 2020)

 

Acorizal                                   R$ 2.886,24 (ano 2021)                                 R$ 2.886,24 (ano 2021)

 

Várzea Grande                        R$ 1.129,34 (ano 2022)                                  R$ 2.035,54 (ano 2022)

 

 Após dialogar e usar a tribuna livre da Câmara de Vereadores, os manifestantes seguiram caminhada rumo à prefeitura, porém a Guarda Municipal trancou todas as ruas, impedindo a aproximação do caminhão de som, que ficou dando voltas para chamar a atenção da população e das autoridades municipais.

 

Em seguida, a direção do sindicato ocupou a ante-sala do gabinete, buscando uma audiência com o prefeito, que mais uma vez se negou a dialogar de forma democrática com os representantes dos profissionais da educação. A Direção do Sindicato foi recebida, nos corredores da prefeitura, pelo Secretário de Governo Dito Louro e pelo o secretário de administração Anderson Nascimento Silva, que voltaram a afirmar que não podem atender a categoria da educação, pois se atenderem a educação terão que atender a todos os servidores públicos.

 

“Mais uma vez a direção do Sindicato enfatizou para os secretários que nós temos um recurso vinculado e um recurso vinculado, que é da educação, o recurso do recurso do Fundeb, recurso dos 25%. E aí nós estamos dizendo para ele que a única coisa que nós queremos enquanto”, afirmou a vice-presidente do Sintep/VG, Leiliane Cristina Borges.

 

O Secretário Dito Loro fez o compromisso de atender a direção do sindicato em uma audiência com a equipe do prefeito Kalil, marcada para dia 15/08/22 (segunda-feira), às 8h no paço municipal

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