Vereador Ícaro Reveles, apresenta Lei, que visa eliminar prazo de atestado médico

 

 

Na última Sessão Ordinária do mês de março, o vereador Ícaro Reveles (PDT), apresentou o Projeto de lei n°56/2022, durante a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Várzea Grande.

O Projeto confere prazo indeterminado para atestado de Transtorno do Espectro do Autismo-TEA, Síndrome de Down e outras deficiências de caráter permanente.

O Laudo poderá ser emitido por profissionais da rede pública ou privada.

"Está Lei poderá ser apresentada às autoridades competentes por meio de cópias simples, desde que acompanhada da original", conforme o Projeto.

Dessa forma, irá proporcionar mais conforto e praticidade na vida das pessoas com deficiência permanente e de seus responsáveis e familiares, tendo em vista que muitos desses laudos sequer são ofertados pelo SUS, trazendo transtornos a centenas de famílias de nossa cidade.

---

Este Portal de Notícias é uma publicação da MT em Foco com o CNPJ 02.365.266/0001-63, e trata-se de uma empresa de direitos privados na área da Comunicação. INFORMAMOS a quem interessar possa, que, Todo e Qualquer Conteúdo e Imagens aqui publicados, exibidos neste portal de notícias e nesta página são de nossa inteira e total Responsabilidade.
A empresa franqueadora desta Plataforma ou a Cessionária da Rede não possuem nenhuma relação de Responsabilidade JURÍDICA para com as nossas matérias, artigos ou outras publicações. Caso haja alguma dúvida em detrimento a esta matéria ou outro conteúdo entre em Contato com a direção de nossa empresa através do E-mail 0 ou de nosso WhatsApp 65992519733
COMO ENVIAR CONTEÚDOS
OUTROSSIM: Caso queira nos enviar qualquer conteúdo jornalístico, ele deve vir assinado por um jornalista ou o seu Autor e a(s) IMAGEM(ENS) deve estar com uma Autorização por Escrito por parte do Fotografo Autor da MESMA - Autorizando o USO (da publicação da mesma), pois, aqui respeitamos as Leis brasileiras e a Lei dos Direitos Autorais nacional e internacional.

---

Compartilhe: