Vereadores de Livramento participam de debate sobre a eficiência na gestão pública em Cuiabá

Oito dos nove vereadores que compõem a Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento, participaram nesta quarta-feira (29), de um amplo debate sobre a eficiência na gestão pública, em Cuiabá. São eles: Fabiano Sebastião (PTB); Nilson Xômano (UB); Éder Campos (PP); Oneide Assunção (PTB); Manoel Campos PSB); Fernandinho do Faval (PSC); Leila Mello (UB); e Renan Miranda (PSB). Assessores dos vereadores também participaram da reunião.

O encontro aconteceu no auditório da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), e reuniu mais de 300 gestores de 22 municípios do estado, cujas contas estão sob relatoria do conselheiro Sérgio Ricardo. Os principais temas debatidos se referem aos balanços anuais.

Na ocasião, o presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, explicou que os principais objetivos do encontro são a redução da ocorrência de irregularidades e a aproximação com os fiscalizados, meta de sua gestão. "Nossa missão é o controle externo. Mas, nesta gestão, nossa prioridade absoluta é a orientação, para que se possa prestar um serviço eficiente, eficaz, efetivo, produzindo valor público para a sociedade e melhorar a qualidade na entrega destes serviços."

Durante o encontro, o conselheiro Sérgio Ricardo chamou a atenção para as desigualdades sociais e econômicas que marcam as regiões de Mato Grosso e apontou que, para corrigi-las, é preciso considerar não apenas os indicativos, mas os benefícios à sociedade. "A gente observa como está a vida financeira dos municípios e como está o resultado lá na ponta, com os investimentos na educação, na saúde e por aí e por aí a fora."

Sobre o sucesso do evento, avaliou que o número de participantes demonstra que o Tribunal está no rumo certo. "Estamos conseguindo excelentes resultados. Quem ganha é o gestor, que tem a avaliação boa das suas contas, mas quem ganha principalmente é o cidadão. A vida de um país começa lá no município, então esses municípios têm que ter uma atenção redobrada de quem gere, e aqui a gente orienta o gestor a fazer o melhor uso dos recursos públicos."

Realizado em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o Interage TCE 22 está sendo promovido de forma segmentada com cada conselheiro e os respectivos gestores dos municípios por ele relatados.  "Tenho certeza de que nos próximos anos os servidores municipais estarão plenamente capacitados para fazer uma gestão com eficiência, qualidade e custos menores", disse o presidente da AMM, Neurilan Fraga.

Durante a abertura do evento, o supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiro Waldir Teis, falou sobre a relevância de uma atuação conjunta entre administração e controle interno. "Os controladores internos não tem que ser policiais, eles são verdadeiros anjos da guarda, não do prefeito mas do município. Então, ao invés de impedir que se implantem políticas públicas, é preciso contribuir para achar soluções", disse.

Citou ainda situações observadas na análise das contas de gestão, referentes, por exemplo, a questões previdenciárias, fiscalização de contratos e fraudes contábeis. Neste contexto, mencionou que, para além do Interage, o órgão tem realizado uma série de capacitações que têm por objetivo acabar com as falhas nas contas. "Tudo é possível, desde que sejam observadas as normas que estão aí disponíveis, as quais todo gestor é obrigado a cumpri-las".

No mesmo sentido, se pronunciou o corregedor-geral da Corte de Contas, conselheiro Guilherme Antonio Maluf. "O Tribunal passou da fase de capacitação da sociedade por meio dos seus conselhos municipais. Agora, com o Interage, o nosso foco é o gestor. O Tribunal está indo até os jurisdicionados. É uma visão moderna e, para isso, você tem que ver se realmente o serviço foi prestado com eficiência, com qualidade e com custo menor."

Distribuídos entre estandes na recepção do auditório, representantes de nove unidades do TCE-MT, que possuem um canal direto com a administração pública municipal, estiveram à disposição dos agentes públicos para compartilhar informações e apresentar produtos do órgão de controle externo que visam auxiliar na condução da gestão.

Desta forma, foram compartilhadas informações da Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex), Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (STI), Secretaria de Planejamento, Integração e Coordenação (Seplan), Ouvidoria-geral, Escola Superior de Contas, Núcleo de Certificação e Controle de Sanções, Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura (Secex Obras) e Secretaria de Comunicação Social e Assessoria Parlamentar.

Vale destacar que, na data, o evento reuniu, além de Livramento, os municípios de Acorizal, Aripuanã, Castanheira, Colniza, Cotriguaçú, Ipiranga do Norte, Itanhangá. Jangada, Juara, Juína, Juruena, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Nova Ubiratã, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos, Rondolândia, Santa Rita do Trivelato, Sorriso, Tabaporã, Tapurah e Vera.

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